Transparência e conformidade

Desenvolvido pela Pluggy Brasil Instituição de Pagamento LTDA (CNPJ: 37.943.755/0001-30), com sede na Rua Cel. José Eusébio, nº 95, casa 13, Higienópolis, CEP 01239-030, São Paulo, SP. Ao utilizar os serviços, o usuário declara estar ciente e concordar, de forma vinculante, com estes Termos.

Para usar os serviços, o usuário deve ter capacidade legal para celebrar contrato e ser residente de país onde o serviço está disponível.

Nossos Serviços

A Pluggy fornece serviços de iniciação e integração no âmbito do Open Finance, permitindo o compartilhamento, mediante consentimento do usuário, de dados cadastrais e transacionais para fins de consulta, análise e gestão financeira.

A Pluggy atua como Instituição de Pagamento Iniciadora de Transação de Pagamento (ITP), devidamente regulada pelo Banco Central do Brasil, e não realiza atividades típicas de instituição financeira, tais como custódia, depósito, manutenção de contas bancárias ou guarda de recursos de usuários.

Importante: a Pluggy não realiza movimentações, alterações ou quaisquer intervenções nas contas bancárias do usuário sem sua autorização expressa. O acesso às informações ocorre exclusivamente em modo leitura ou mediante consentimento específico para iniciação de transações, por meio de integrações com instituições participantes do Open Finance e parceiros regulados pelo Banco Central do Brasil.

No contexto da utilização dos serviços, a Pluggy poderá enviar comunicações relacionadas à operação da plataforma, incluindo avisos administrativos, atualizações de segurança e informações sobre funcionalidades ou serviços. Quando aplicável, o usuário poderá gerenciar suas preferências de comunicação.

Proteção à Privacidade e Propriedade Intelectual

A Política de Privacidade rege o tratamento de dados pessoais. O usuário concorda que a Pluggy pode usar dados conforme a política e a legislação aplicável.

A Pluggy poderá se utilizar de parceiros para a coleta e processamento dos dados. Tais parceiros possuem políticas de uso e de privacidade próprias, sob as quais a Pluggy não possui qualquer controle ou ingerência. A Pluggy recomenda que o usuário leia, entenda e concorde com as respectivas políticas antes de contratar os serviços.

Programas de computador, arquivos, textos, ícones, desenhos, vídeos, sons, marcas, logotipos, layouts e templates pertencem à Pluggy ou são devidamente licenciados, protegidos pelas Leis nº 9.279/96, nº 9.610/98 e nº 9.609/98. Cópia, alteração ou reprodução não autorizada, resultam em sanções civis e criminais.

A plataforma pode incluir links para sites e aplicativos de terceiros. Isso não implica que a Pluggy endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo.

Como Modificar e Cancelar Nossos Serviços

A plataforma é constantemente alterada e melhorada. Funcionalidades podem ser adicionadas, removidas ou o serviço pode ser suspenso ou encerrado completamente. Devido à manutenção e melhoria do sistema, suas funções podem ser desativadas temporariamente e, neste caso, a Pluggy não poderá ser responsabilizada pela restrição temporária.

Nossas Garantias e Isenções de Responsabilidade

Os serviços são fornecidos usando um nível comercialmente razoável de capacidade e cuidado. Exceto quando expressamente previsto, nem a Pluggy, seus parceiros, fornecedores ou distribuidores oferecem garantias sobre os serviços. Não há responsabilidade por conteúdo, qualidade, funcionalidades específicas, confiabilidade, disponibilidade ou adequação às necessidades. Serviços são fornecidos "na forma em que estão".

Responsabilidade pelos Serviços

A Pluggy garante o funcionamento regular da plataforma em bases razoáveis, exceto nos casos de: defeitos por mau uso do usuário (falta de internet, bateria descarregada, incompatibilidade de hardware/SO, memória insuficiente), violações por terceiros não autorizados, problemas de provedores de internet (força maior) ou mau funcionamento de equipamentos por queda de servidores.

Sobre Estes Termos

A Pluggy pode modificar os termos para refletir alterações legais ou mudanças nos serviços. Modificações são publicadas nesta página com aviso prévio. Alterações não se aplicam retroativamente e entram em vigor em 5 dias, exceto novas funcionalidades ou razões legais (imediatas).

Caso o usuário não cumpra estes termos e a Pluggy não tome providências imediatas, isso não significa que está renunciando a quaisquer direitos. Caso uma condição específica destes termos não seja executável, isso não prejudicará quaisquer outras condições.

Os termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa é de competência exclusiva do foro da Comarca de São Paulo, SP.

Esta política explica as práticas de coleta, uso e gerenciamento de informações pessoais dos usuários da Pluggy Brasil Instituição de Pagamento LTDA (CNPJ: 37.943.755/0001-30).

A assessoria jurídica em Compliance e a função de Data Protection Officer (DPO) são exercidas pela Silva Lopes Consultoria em Compliance e CIA LTDA. O DPO designado é Pedro Henrique Branco de Oliveira, com substituto Gustavo Stadtlander Chaves Barcellos. Nosso ponto de contato/encarregado é Victor Braga. Contato: dpo.pluggy@silvalopes.adv.br

Informações Coletadas

A plataforma coleta dados para fornecer serviços dentro do ambiente Open Finance regulado pelo Banco Central do Brasil, incluindo:

• Dados financeiros: credenciais bancárias (agência, conta, usuário, senha), tokens de acesso, saldos de contas correntes e cartões de crédito, limites disponíveis, históricos transacionais, investimentos e empréstimos.
• Dados cadastrais: telefone, email, estado civil, endereço completo, ocupação e informações familiares.

Informação de Localização e Demais Permissões

Com o consentimento do usuário, a plataforma também pode coletar:

• Dados demográficos via pesquisas realizadas pela Pluggy.
• Dados de transação para comprovação de serviços.
• Conteúdo do usuário para suporte técnico.
• Informações de localização via GPS, IP e Wi-Fi conforme as configurações do dispositivo.
• Dados de uso incluindo datas, horários, recursos acessados, tipo de navegador e identificadores do dispositivo.
• Informações do aparelho: modelo de hardware, sistema operacional, números de série e dados de movimento.
• Cookies: utilizados para manter sessões ativas, facilitar a navegação, coletar estatísticas, customizar preferências e aumentar a segurança. Alguns cookies expiram ao fechar o navegador; outros persistem. O usuário pode desabilitar cookies nas configurações do navegador, porém isso pode afetar funcionalidades. A Pluggy não troca cookies com quaisquer websites de terceiros.

Divulgação a Terceiros

Dados coletados são compartilhados com aplicativos e sites clientes para sincronizar contas conectadas, desenvolver novas funcionalidades, coletar estatísticas anonimizadas e monitorar erros e fraudes. Exige-se conformidade legal dos receptores de dados. A política proíbe compartilhamento com terceiros para marketing sem consentimento prévio.

Escopo desta Política

Esta Política de Privacidade não se aplica a: (1) práticas de coleta de informações de outras empresas e organizações que anunciam nossos serviços; (2) serviços oferecidos por outras empresas ou indivíduos com políticas de privacidade próprias.

Armazenamento e Processamento

Dados podem ser armazenados e processados no Brasil ou em outros países onde a Pluggy, prestadores de serviços ou parceiros mantenham operações, desde que proporcionem grau de proteção adequado nos termos da Lei. Ao se registrar e usar o serviço, o usuário concorda com essa transferência de informações.

A empresa implementa proteções como verificação de identidade antes do acesso à conta.

Responsabilidades do Usuário

Você é responsável por manter o sigilo de suas informações. Suas configurações de privacidade também podem ser afetadas pelas mudanças nos serviços de redes sociais que você conectar à Pluggy. A Pluggy não é responsável pela funcionalidade, privacidade ou medidas de segurança de qualquer outra organização.

Correção e Exclusão de Informações

Para excluir seus dados pessoais, entre em contato com o aplicativo/site solicitando a exclusão. Em seguida, a Pluggy inicia um processo para excluir de forma completa e segura os dados dos sistemas de armazenamento. O processo leva aproximadamente 15 dias.

A empresa poderá reter dados conforme: determinações legais, ordens judiciais, pesquisa regulatória, transferência a terceiros ou uso interno anonimizado. Na hipótese de compartilhamento, a Pluggy garante que os terceiros adotarão a mesma medida de exclusão e não tratamento dos dados do usuário.

Contato: dpo@pluggy.ai. Respostas em até 15 dias.

Alterações a Esta Política

Atualizações são publicadas nesta página e o usuário é notificado. Recomenda-se revisar periodicamente. Mudanças entram em vigor quando postadas.

Comunicações

A plataforma não usa informações pessoais para boletins, materiais de marketing ou promocionais sem consentimento prévio. Notificações necessárias para execução do serviço não requerem consentimento adicional.

A Pluggy mantém uma Política de Segurança da Informação (PSI) robusta, alinhada às melhores práticas do mercado e às exigências regulatórias do Banco Central do Brasil. Abaixo, apresentamos um resumo das principais medidas adotadas.

Criptografia

Utilizamos o Advanced Encryption Standard (AES-256) para dados em repouso e Transport Layer Security (TLS) para dados em trânsito, garantindo proteção de ponta a ponta em toda a nossa infraestrutura.

Controle de Acesso

• Princípio do menor privilégio
• Autenticação multifator obrigatória
• Revisões periódicas de permissões
• Monitoramento de logs para auditoria

Resposta a Incidentes

Nosso processo inclui detecção contínua, contenção imediata, comunicação tempestiva aos afetados e ao regulador conforme exigido pela LGPD, e análise pós-incidente para prevenção.

Tratamento de Dados

Armazenamento criptografado com política de retenção alinhada à LGPD e descarte seguro quando necessário.

Infraestrutura e Continuidade

Hospedagem em provedores com certificações SOC 2 e ISO 27001. Planos de continuidade testados periodicamente com monitoramento 24/7.

Treinamento e Conscientização

Todos os colaboradores recebem capacitações periódicas em segurança da informação.

Contato

Este é um resumo público da nossa Política de Segurança da Informação. Para mais informações ou para reportar vulnerabilidades e incidentes: dpo@pluggy.ai

A Pluggy está em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Princípios que adotamos

• Consentimento: todos os dados são coletados e processados apenas com o consentimento explícito do titular.
• Finalidade: os dados são utilizados exclusivamente para as finalidades informadas e autorizadas pelo usuário.
• Minimização: coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação do serviço.
• Transparência: informamos de forma clara como os dados são tratados.
• Segurança: adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou vazamento.

Seus direitos como titular

• Acesso aos seus dados pessoais
• Correção de informações incompletas
• Eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade para outro fornecedor
• Revogação do consentimento

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre o tratamento dos seus dados: dpo@pluggy.ai

A Pluggy Brasil Instituição de Pagamento LTDA é uma Iniciadora de Transação de Pagamento (ITP) devidamente autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, nos termos da Resolução BCB nº 80, de 25 de março de 2021.

Como ITP autorizada, a Pluggy pode iniciar pagamentos em nome dos usuários finais seguindo os mais altos padrões de segurança e consentimento exigidos pelo Banco Central, garantindo:

• Consentimento explícito do usuário em cada transação
• Autenticação forte junto à instituição financeira
• Criptografia de ponta a ponta
• Conformidade com as regulamentações do Open Finance Brasil

O Código de Ética e Conduta da Pluggy estabelece os princípios e valores que orientam o comportamento de todos os colaboradores, parceiros e prestadores de serviços da empresa.

O documento abrange temas como integridade nos negócios, conflito de interesses, relações com clientes e parceiros, proteção de dados, diversidade e inclusão, e os canais disponíveis para reporte de irregularidades.

A leitura e adesão ao Código são obrigatórias para todos que atuam em nome da Pluggy.

A Pluggy disponibiliza um canal de denúncias para que colaboradores, parceiros, clientes e qualquer parte interessada possam reportar condutas irregulares, violações de política ou comportamentos antiéticos de forma segura e confidencial.

O que pode ser reportado

Este canal é exclusivo para denúncias relacionadas a:

• Compliance
• Código de ética
• Fraudes
• Assédio moral ou sexual
• Discriminação
• Conflito de interesses
• Corrupção
• Vazamento de dados
• Condutas inadequadas
• Violações de políticas internas ou leis

Garantias

• Anonimato garantido — você pode reportar sem se identificar
• Confidencialidade total das informações fornecidas
• Proteção contra retaliação
• Todas as denúncias são analisadas de forma imparcial